A senda de antagonismo de Paulo Portas em relação a Vítor Constâncio contínua. Neste novo episódio, o líder do CDS-PP anunciou a apresentação de uma proposta de impeachment regulatório, tornando possível afastar responsáveis das entidades reguladoras no sentido de impedir que a democracia fique «capturada por um regulador que ninguém pode demitir».
Habitualmente, a doutrina sobre a regulação económica teme a «captura do regulador pelo(s) regulado(s)». Paulo Portas teme a captura da democracia. Que Manuela Ferreira Leite, diz-se que com ironia, já quis suspender. Percebe-se a facilidade do acordo autárquico entre os dois partidos...
Mas voltando ao capturado, à captura e ao capturador, assistem-me duas dúvidas:
1) Se as entidades reguladoras são constitucionalmente independentes, e tantas vezes a oposição questionou essa independência ante a acção deste Governo (veja-se o caso das tarifas da electricidade e a posição da ERSE, a Entidade Reguladora do Sector Energético), pretende agora o CDS-PP «reconfigurar» os termos de tal independência?
2) Terá p CDS-PP abdicado integralmente do ideário liberal da direita, e assumido que o mercado e a self-regulation são de falência comprovada e a regulação carece de reforço e a intervenção pública e estatal também?
